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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO III - DOS BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEISCAPÍTULO IV - DO AUXÍLIO-ACIDENTESeção I - Das Disposições Gerais

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 353

1 acórdão do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2024.

Art. 353. É devido o auxílio-acidente ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, para acidentes de qualquer natureza ocorridos durante o período de manutenção da qualidade de segurado, a partir de 31 de dezembro de 2008, data de vigência do Decreto nº 6.722, de 2008.

§ 1º Para fins do disposto no caput será considerada a última atividade exercida.

§ 2º A concessão de auxílio-acidente ao segurado empregado doméstico, na forma do caput, é devido para fatos geradores ocorridos a partir de 2 de junho de 2015, observados os §§ 4º e 5º do art. 352.

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TÍTULO III - DOS BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art353