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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO III - DOS BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEISCAPÍTULO VII - DA PENSÃO POR MORTESeção I - Disposições Gerais

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 369-A

Art. 369-A. O filho nascido após o óbito do segurado fará jus ao benefício a partir da data do seu nascimento, observado o art. 369 no que tange aos efeitos financeiros. (incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 212, de 6 de Agosto de 2026)

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CAPÍTULO VII - DA PENSÃO POR MORTE

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art369-A