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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO III - DOS BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEISCAPÍTULO VIII - DO AUXÍLIO-RECLUSÃOSeção II - Das Especificidades em Relação aos Dependentes

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 389

Art. 389. Se a realização do casamento ou constituição de união estável ocorrer após o recolhimento do segurado à prisão, o auxílio-reclusão não será devido, considerando que a condição de dependente foi estabelecida após o fato gerador.

Parágrafo único. Caso seja comprovada a existência de união estável antes da reclusão, será devido o benefício, ainda que o casamento seja posterior ao fato gerador.

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TÍTULO III - DOS BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art389