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LIVRO III - DA CONTAGEM RECÍPROCATÍTULO II - DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 520

Art. 520. A Compensação Previdenciária é o ressarcimento financeiro entre o RGPS e os RPPSs dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, referente ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca.

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TÍTULO II - DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art520