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LIVRO V - DA MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOSCAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 605

Art. 605. A transferência do benefício entre órgãos mantenedores é um procedimento interno do INSS, sendo sempre consequência de:

I - readequações na rede de atendimento;

II - reorganização dos órgãos pagadores de benefícios; ou

III - atualizações de benefícios, nos termos firmados em ato da Diretoria do INSS.

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CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art605