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CAPÍTULO V DA COMPENSAÇÃOSeção III Da Compensação de Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

Instrução Normativa RFB 1.300/2012

Art. 53

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 53 . Às compensações dos créditos de que tratam os arts. 49-A a 52 aplica-se o disposto nos §§ 1 e 11 a 13 do art. 49.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2012-11-20;1300!art53