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CAPÍTULO XVII DAS NORMAS RELATIVAS ÀS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULOSeção IV Das Despesas Médicas

Instrução Normativa RFB 1.500/2014

Art. 96

Art. 96. As despesas de internação em estabelecimento geriátrico somente são dedutíveis se o referido estabelecimento for qualificado como hospital, nos termos da legislação específica.

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CAPÍTULO XVII DAS NORMAS RELATIVAS ÀS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2014-10-29;1500!art96