Art. 317. Ficam revogadas a Instrução Normativa SRF n 46, de 8 de maio de 1989, a Instrução Normativa SRF n 152, de 16 de dezembro de 1998, a Instrução Normativa SRF n 162, de 31 de dezembro de 1998, a Instrução Normativa SRF n 31, de 29 de março de 2001, a Instrução Normativa SRF n 257, de 11 de dezembro de 2002, a Instrução Normativa SRF n 390, de 30 de janeiro de 2004, a Instrução Normativa RFB n 1.515, de 24 de novembro de 2014, a Instrução Normativa RFB n 1.556, de 31 de março de 2015, e a Instrução Normativa RFB n 1.575, de 27 de julho de 2015.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art317