Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Instrução Normativa RFB 1.717/2017
  4. Art. 169

CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Instrução Normativa RFB 1.717/2017

Art. 169

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 169. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-07-17;1717!art169