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Instrucao normativa
Instrução Normativa RFB 1.717/2017
Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017: estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021)
Texto oficialfonte: Fonte oficialCAPÍTULO I DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
CAPÍTULO II DA RESTITUIÇÃO
CAPÍTULO III DO RESSARCIMENTO
CAPÍTULO IV DO REEMBOLSO
CAPÍTULO V DA COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO VI DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
CAPÍTULO VII DA RETIFICAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DO PEDIDO DE REEMBOLSO E DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO VIII DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO IX DA DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO X DA VALORAÇÃO DE CRÉDITOS
CAPÍTULO XI DO PAGAMENTO
CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS