Instrução Normativa RFB 1.717/2017: dispositivos revogados
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- Art. 1 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 2 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 3 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 4 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 5 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 6 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 7 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 8 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 9 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 10 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 11 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 12 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 13 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 14 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 15 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 16 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 17 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 18 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 19 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 20 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 21 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 22 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 23 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 24 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
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- Art. 28 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 29 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 30 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 30-A · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 31 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 32 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
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- Art. 121 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 121-A · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 122 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 123 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
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- Art. 125 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 126 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
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- Art. 129 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 130 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 131 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 132 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 133 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 134 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 135 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 135-A · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 136 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 137 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 138 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 139 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 140 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 141 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 142 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
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- Art. 144 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
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- Art. 161 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 161-A · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 161-B · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 161-C · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 161-D · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
- Art. 162 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
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- Art. 164 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021
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