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LIVRO I DAS DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO IX DA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕESCAPÍTULO IV DA CENTRALIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 115

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 115. Serão efetuados de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica a apuração e o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Lei nº 9.779, de 1999, art. 15, caput e inciso III).

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art115