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LIVRO II DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVATÍTULO III DAS ALÍQUOTAS NO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVACAPÍTULO II DAS ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS NO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVASeção IV Da Revenda de Álcool na ZFM

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 128

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 128. A pessoa jurídica que adquirir álcool, de produtor, importador ou distribuidor estabelecido fora da ZFM, fica sujeita à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na revenda do referido produto, calculadas mediante a aplicação das alíquotas previstas no art. 476 (Lei nº 11.196, de 2005, art. 64, § 1º, com redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008, art. 9º).

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art128