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LIVRO VII DAS ALÍQUOTASTÍTULO III DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS A ZEROCAPÍTULO II DOS LIVROS E PAPÉIS

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 260

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 260. Estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação nas operações de importação de (Lei nº 10.865, de 2004, art. 8º, § 12, incisos III, IV e XII, com redação dada pela Lei nº 11.033, de 2004, art. 6º):

I - livros, conforme disposto no art. 686;

II - papel destinado à impressão de jornais, conforme disposto no inciso I do art. 696; e

III - papéis classificados nos códigos 4801.00.30, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, todos da Tipi, destinados à impressão de periódicos, conforme disposto no inciso II do art. 696.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art260