Art. 306. Os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os valores de que trata o art. 305 são fixados em (Lei nº 9.718, art. 5º, § 8º, com redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008, art. 7°; Lei nº 10.865, de 2004, art. 23, § 5º; Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, art. 1º, com redação dada pelo Decreto nº 9.391, de 2018, art. 2º; e Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, art. 1º, com redação dada pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, art. 2º):
I - 0 (zero) para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;
II - 0,23835 (vinte e três mil oitocentos e trinta e cinco centésimos de milésimos) para o óleo diesel e suas correntes;
III - 0,75 (setenta e cinco centésimos) para o gás liquefeito de petróleo (GLP);
IV - 0,7405 (sete mil, quatrocentos e cinco décimos de milésimo) para o querosene de aviação;
V - 0 (zero) para produtor ou importador de álccol; e
VI - 0,6611 (seis mil, seiscentos e onze décimos de milésimo) para o distribuidor de álcool.
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art306