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Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 423

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 423. As informações de que trata o art. 4º do Decreto nº 3.803, de 2001, devem ser prestadas à unidade da RFB a que se refere o § 1º do art. 412, para fins do disposto nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 413.

Parágrafo único. A unidade da RFB de que trata o caput deve encaminhar à Defis de mesma jurisdição ou à Demac VI - Indústria cópia das informações recebidas da CMED.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art423