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  4. Art. 68

LIVRO I DAS DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO VII DAS ALÍQUOTASCAPÍTULO III DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS A ZEROSeção I Das Hipóteses Gerais de Alíquotas Reduzidas a Zero

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 68

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 68. Estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de (Lei nº 10.865, de 2004, art. 28, incisos I, II e VI, incluído pela Lei nº 11.033, de 2004, art. 6º; e Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, art. 3º):

I - livros, nos termos do art. 686;

II - papel destinado à impressão de jornais, nos termos o inciso I do art. 696;

III - papel destinado à impressão de periódicos, nos termos do inciso II do art. 696.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art68