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TÍTULO III DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOSCAPÍTULO I DAS ATIVIDADES RURAL E AGROINDUSTRIALSeção IX Das Disposições Especiais

Instrução Normativa RFB 2.110/2022

Art. 161

Art. 161. O garimpeiro contribui sobre a folha de pagamento dos segurados que remunera. (Lei nº 8.212, de 1991, art. 22)

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CAPÍTULO I DAS ATIVIDADES RURAL E AGROINDUSTRIAL

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-10-17;2110!art161