Art. 504. As alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a serem aplicadas sobre a base de cálculo de que trata o art. 503 são as referidas no art. 128 ( Lei nº 9.715, de 1998 , art. 8º, inciso I; Lei nº 9.718, de 1998 , art. 8º; Lei nº 10.637, de 2002 , art. 8º, inciso VII, "b"; Lei nº 10.833, de 2003 , art. 10º, inciso VII, "b"; e Lei nº 12.402, de 2011 , art. 6º, caput e inciso II; e Lei nº 12.402, de 2011 , art. 6º, caput e inciso II).
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TÍTULO I DA TRIBUTAÇÃO SOBRE OS PRODUTORES DE CIGARROS E CIGARRILHAS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art504