Art. 108. Ficam formalmente revogados, sem interrupção de sua força normativa:
I - os Atos Declaratórios Normativos Cosit nº 13, de 2 de julho de 1992, nº 32, de 27 de maio de 1994, nº 147, de 29 de julho de 1994, nº 21, de 7 de agosto de 1997, nº 31, de 24 de dezembro de 1997, nº 10, de 1º de abril de 1999, nº 11, de 8 de abril de 1999, e nº 21, de 31 de outubro de 2000;
II - os Atos Declaratórios SRF nº 112, de 6 de agosto de 1998, nº 39, de 30 de abril de 1999, nº 70, de 30 de julho de 1999, nº 73, de 09 de agosto de 1999, nº 74, de 10 de agosto de 1999, nº 88, de 17 de novembro de 1999, nº 7, de 14 de fevereiro de 2000, nº 9, de 23 de fevereiro de 2000, nº 19, de 14 de março de 2000, e nº 44, de 13 de junho de 2000;
III - os Atos Declaratórios Interpretativos SRF nº 2, de 8 de maio de 2001, nº 7, de 20 de novembro de 2001, e nº 4, de 16 de maio de 2002;
IV - as Instruções Normativas SRF nº 62/89, de 22 de junho de 1989, nº 26/94, de 14 de abril de 1994, nº 6/99, de 29 de janeiro de 1999, nº 24/99, de 25 de fevereiro de 1999, nº 37/99, de 5 de abril de 1999, nº 47/99, de 28 de abril de 1999, nº 145/99, de 9 de dezembro de 1999, nº 54/00, de 19 de maio de 2000, nº 112/00, de 19 de dezembro de 2000, nº 40, de 25 de abril de 2001, nº 75, de 13 de setembro de 2001, nº 98, de 5 de dezembro de 2001, nº 199, de 12 de setembro de 2002, nº 209, de 27 de setembro de 2002, e nº 215, de 7 de outubro de 2002; e
V - o disposto nas Instruções Normativas SRF nº 104, de 24 de agosto de 1998, e nº 152, de 16 de dezembro de 1998, quanto à determinação das bases de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal:instrucao.normativa:2002-11-21;247!art108