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Instrução Normativa SRF 247/2002

Art. 78 Desconto do Crédito - PIS/Pasep Não-cumulativo

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 78. Do valor do PIS/Pasep não-cumulativo apurado com a alíquota prevista no art. 60, a pessoa jurídica pode descontar créditos determinados na forma dos arts. 66, 68 e 69 desta Instrução Normativa.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal:instrucao.normativa:2002-11-21;247!art78