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Revogado pela Dec 1.380/1974. 3 acórdãos do RFB e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2025.

Artigo revogado pela pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1974revogado · Dec 1.380/1974
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 23/12/1974 Dec 1.380/1974revogado. Publicada em 24/12/1974. Texto oficial

Art. 11. Os domiciliados no país ausentes no estrangeiro, a serviço da Nação ou por motivo de estudos que receberem rendimentos, em moeda estrangeira, através da Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior ou de qualquer autarquia ou sociedade de economia mista, sofrerão desconto do impôsto de renda na fonte, de acôrdo com a seguinte tabela:

(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)

(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)

(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)

I

(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)

(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)

I .

(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)

(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974) .

(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974) .

(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)

(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art11