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  3. Imposto de Renda (Lei 4.506/1964)
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Revogado pela DL 1.418/1975. 38 acórdãos e 23 decisões monocráticas de RFB, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Histórico de alterações

1975revogado · DL 1.418/1975
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 03/09/1975 DL 1.418/1975revogado. Publicada em 04/09/1975. Texto oficial

Art. 43. O lucro operacional será formado pela diferença entre a receita bruta operacional e os custos, as despesas operativas, os encargos, as provisões e as perdas autorizadas por esta lei.

Parágrafo único.

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.418, de 1975)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art43