Revogado pela DL 1.418/1975. 38 acórdãos e 23 decisões monocráticas de RFB, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 03/09/1975 DL 1.418/1975revogado. Publicada em 04/09/1975. Texto oficial
Art. 43. O lucro operacional será formado pela diferença entre a receita bruta operacional e os custos, as despesas operativas, os encargos, as provisões e as perdas autorizadas por esta lei.
Parágrafo único.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.418, de 1975)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de RFB, CARF e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art43