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  3. Imposto de Renda (Lei 4.506/1964)
  4. Art. 48

51 acórdãos e 3 decisões monocráticas de CARF, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.

Art. 48. Serão admitidas como custos ou despesas operacionais as despesas com reparos e conservação corrente de bens e instalações destinadas a mantê-los em condições eficientes de operação.

Parágrafo único. Se dos reparos, da conservação ou da substituição de partes resultar aumento da vida útil prevista no ato de aquisição do respectivo bem, as despesas correspondentes, quando aquêle aumento fôr superior a um ano, deverão ser capitalizadas, a fim de servirem de base a depreciações futuras.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art48