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Revogado pela Lei 14.596/2023. 15 acórdãos e 1 decisão monocrática de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.596, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2023revogado · Lei 14.596/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/06/2023 Lei 14.596/2023revogado. Publicada em 15/06/2023. Texto oficial

Art. 52. As importâncias pagas a pessoas jurídicas ou naturais domiciliadas no exterior a título de assistência técnica, científica, administrativa ou semelhante, quer fixas quer como percentagens da receita ou do lucro, sòmente poderão ser deduzidas como despesas operacionais quando satisfizerem aos seguintes requisitos:

(Revogado pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência

a)

(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência

b)

(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência

c)

(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência

a)

(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência

b)

(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art52