Revogado pela Lei 14.596/2023. 15 acórdãos e 1 decisão monocrática de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/2023 Lei 14.596/2023revogado. Publicada em 15/06/2023. Texto oficial
Art. 52. As importâncias pagas a pessoas jurídicas ou naturais domiciliadas no exterior a título de assistência técnica, científica, administrativa ou semelhante, quer fixas quer como percentagens da receita ou do lucro, sòmente poderão ser deduzidas como despesas operacionais quando satisfizerem aos seguintes requisitos:
(Revogado pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência
a)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência
b)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência
c)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência
a)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência
b)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023) Vigência
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 2152467STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 08/04/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art52