Redação atual dada pela DL 401/1968. 2 acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 15/08/2007.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/12/1968 DL 401/1968alterado. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor a 1º de janeiro de 1969, revogadas as disposições em contrário”. Texto oficial
Art. 56. Deverão ser escrituradas em conta especial do Ativo Pendente, para compensação na subseqüente correção monetária do ativo imobilizado ou da manutenção do capital de valôres expressos em moeda esperdas de câmbio verificadas no decurso do ano-base, mediante:
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 401, de 1968)
a) compra ou venda de moeda ou vaIôres expressos em moeda estrangeira, desde que efetuada de acôrdo com a legislação sôbre câmbio;
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 401, de 1968)
b) a extinção de dívida pela liquidação, total ou parcial, do valor de empréstimos em moeda estrangeira, através da respectiva conversão em moeda nacional, com autorização do Banco Central.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 401, de 1968)
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplicar-se-á, igualmente às obrigações contraídas em moeda nacional, quando indexadas ou sujeitas a correção ou atualização monetária.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 401, de 1968)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art56