Revogado pela DL 1.089/1970. 1 acórdão do CARF cita este artigo, a mais recente julgada em 17/02/1998.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/03/1970 DL 1.089/1970revogado. Publicada em 03/03/1970. Texto oficial
Art. 70. Na determinação do lucro operacional da distribuição, no território brasileiro, de películas cinematográficas estrangeiras, serão observadas as seguintes normas:
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.089, de 1970)
I -
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.089, de 1970)
II -
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.089, de 1970)
a)
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.089, de 1970)
b)
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.089, de 1970)
III -
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.089, de 1970)
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art70