Revogado pela Lei 8.218/1991. 674 acórdãos e 714 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/08/1991 Lei 8.218/1991revogado. Publicada em 30/08/1991. Texto oficial
Art. 7º Ficam sujeito à incidência do imposto de renda na fonte, calculado de acordo com o disposto no art. 25 desta Lei:
(Vide Lei nº 8.134, de 1990)
(Vide Lei nº 8.383, de 1991)
(Vide Lei nº 8.848, de 1994)
(Vide Lei nº 9.250, de 1995) )
I - os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas;
(Vide Lei complementar nº 150, de 2015)
II - os demais rendimentos percebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte, pagos ou creditados por pessoas jurídicas.
§ 1º O imposto a que se refere este artigo será retido por ocasião de cada pagamento ou crédito e, se houver mais de um pagamento ou crédito, pela mesma fonte pagadora, aplicar-se-á a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos ou creditados à pessoa física no mês, a qualquer título.
c)
(Revogado pela Lei nº 8.218, de 1991)
§ 3º (Vetado).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
28 TRF5 · 28 TST · 19 TJRN · 15 TRF2 · 13 TJDFT · 11 TJPR · 10 TJRS · 9 TRF1 · 9 RFB · 8 TRT10 · 7 TJMS · 6 TJAP · 5 TJRJ · 5 TR5 · 5 TRT18 · 4 TJPB · 4 TRT6 · 3 TJES · 3 TJBA · 3 TR1 · 3 TRF4 · 3 TRT5 · 3 TRT20 · 2 TJPE · 2 TJRO · 2 TRT1 · 2 TRT3 · 2 TRT14 · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TR2 · 1 TRT9
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
11 TJGO · 9 TJSC · 5 TJDFT · 3 TJSP · 3 TRF5 · 2 TR3 · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TJAP
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art7