Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
  4. Art. 2

CAPÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISSEÇÃO I - Contribuintes Tributados em Conjunto

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)

Art. 2 Requisitos

Revogado pela DL 1.648/1978. 670 acórdãos e 203 decisões monocráticas de TRF3, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1978revogado · DL 1.648/1978
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 18/12/1978 DL 1.648/1978revogado. Publicada em 19/12/1978. Texto oficial

Art 2º - Duas ou mais sociedades com sede no País podem optar pela tributação em conjunto, desde que satisfaçam aos seguintes requisitos:

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art2