110 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJAL, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJAL, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
4 TRT3 · 4 TRT10 · 2 TJMT · 2 TJMA · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 1 TJDFT · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRT14 · 1 TRT18 · 1 TRT19 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2024-06-28;14905!art1