1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJDFT citam este artigo, a mais recente julgada em 12/04/2022.
Art. 15. A Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
(Vigência) “Art. 14. ........................................................................
..............................................................................................
§ 4º ...............................................................................
..............................................................................................
VII - suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, bem como serviços de suporte técnico em equipamentos de informática em geral; e ....................................................................................” (NR)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJDFT cita este artigo
0004728-56.2016.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Esdras Neves · 12/04/2022decisão monocrática do TJDFT cita este artigo
0004728-56.2016.8.07.0001 213TJDFT, Rel. Cruz MacedoPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2013-07-19;12844!art15