4 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 09/12/2024.
Art. 7º A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 18. ........................................................................
........................................................................................
§ 6º O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, à compensação de que trata o inciso I do caput do art. 26-A da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007
.” (NR)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
1000182-83.2023.5.02.0065 RRAgTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 09/12/2024 0001179-56.2018.5.19.0010 Ag-AIRRTST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 13/08/2024 0001179-56.2018.5.19.0010 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 27/10/2022 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2018-05-30;13670!art7