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Histórico da norma

Lei 13.670/2018 (reoneração da folha e compensação): o que mudou desde a publicação

1 norma posterior alterou, regulamentou ou tratou desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Outros registros

Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.

  • 30/05/2018 Mensagem de Veto Parcial nº 299veto original Art. 10 (Veto).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Lei 13.670/2018 (reoneração da folha e compensação), artigo por artigo Texto oficial na fonte