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7 acórdãos e 1 decisão monocrática do CARF e do TRF5 citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/2020.

Art. 8º A partir de 1º de janeiro de 1996, a pessoa jurídica deverá considerar realizado mensalmente, no mínimo, 1/120 do lucro inflacionário, corrigido monetariamente, apurado em cada ano-calendário anterior.

Parágrafo único.

A parcela realizada na forma deste artigo integrará a base de cálculo do imposto de renda devido mensalmente.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-06-20;9065!art8