7 acórdãos e 1 decisão monocrática do CARF e do TRF5 citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/2020.
Art. 8º A partir de 1º de janeiro de 1996, a pessoa jurídica deverá considerar realizado mensalmente, no mínimo, 1/120 do lucro inflacionário, corrigido monetariamente, apurado em cada ano-calendário anterior.
Parágrafo único.
A parcela realizada na forma deste artigo integrará a base de cálculo do imposto de renda devido mensalmente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CARF e do TRF5 citam este artigo
decisão monocrática do TRF5 cita este artigo
0803645-87.2013.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Ivan Lira de Carvalho · 07/06/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-06-20;9065!art8