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Revogado pela MP 2.199/2001. 49 acórdãos e 9 decisões monocráticas de RFB, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/07/2026.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001revogado · MP 2.199/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/2001 MP 2.199/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial

Art. 4º As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão manifestar a opção pela aplicação do imposto em investimentos regionais na declaração de rendimentos ou no curso do ano-calendário, nas datas de pagamento do imposto com base no lucro estimado, apurado mensalmente, ou no lucro real, apurado trimestralmente.

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

§ 1º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

I -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

II -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

III -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

§ 2º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

§ 3º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

§

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

§ 5º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

§ 6º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

a)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

b)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

§ 7º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

§ 8°

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532!art4