Redação atual dada pela Lei 13.315/2016. 508 acórdãos e 131 decisões monocráticas de TR3, TR1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/07/2016 Lei 13.315/2016alterado. Publicada em 21/07/2016. Texto oficial
Art. 7o Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, de pensão e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).
(Redação dada pela Lei nº 13.315, de 2016)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TR1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
8 TRF5 · 7 TR5 · 2 STJ · 2 CARF · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TNU
decisões monocráticas de STJ, TR3 e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1999-01-19;9779!art7