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TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVACAPÍTULO IIISeção II

Lei Geral do Esporte

Art. 114

1 acórdão do TJBA cita este artigo.

Art. 114.

(VETADO).

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJBA cita este artigo

8046931-36.2025.8.05.0000 CONFLITO DE JURISDIçãOTJBA

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2023-06-14;14597!art114