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Lei
Lei Geral do Esporte
Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023: institui a Lei Geral do Esporte
Texto oficialfonte: PlanaltoTÍTULO I - DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONAL
CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO DA LEI GERAL DO ESPORTE
TÍTULO I - DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONAL
CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES ESPORTIVOS
TÍTULO I - DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONAL
CAPÍTULO III - DO FINANCIAMENTO PÚBLICO AO ESPORTE
TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA
CAPÍTULO I - DA RESPONSABILIDADE NA GESTÃO ESPORTIVA
TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA
CAPÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ESPORTE
TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA
CAPÍTULO III
TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA
CAPÍTULO IV - DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NOS EVENTOS ESPORTIVOS
TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA
CAPÍTULO V - DOS MEIOS DE DIFUSÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA
CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA
TÍTULO III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTE
CAPÍTULO I - DA GARANTIA À INCERTEZA DO RESULTADO ESPORTIVO
TÍTULO III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTE
CAPÍTULO II - DO TORCEDOR
TÍTULO III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTE
CAPÍTULO III - DA PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTE
TÍTULO III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTE
CAPÍTULO IV - DA GARANTIA DA ÉTICA E DO JOGO LIMPO NAS COMPETIÇÕES
TÍTULO III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTE
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE E A PAZ NO ESPORTE
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS