Art. 77. São deveres do treinador esportivo profissional:
I - zelar pela disciplina dos atletas sob sua orientação, ministrando os treinamentos no intuito de dotar os atletas da máxima eficiência tática e técnica em favor do contratante;
II - manter o sigilo profissional.
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CAPÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ESPORTE
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2023-06-14;14597!art77