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TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVACAPÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ESPORTESeção II - Das Organizações Esportivas Direcionadas à Prática Profissional

Lei Geral do Esporte

Art. 83

Art. 83.

Considera-se direcionada à prática esportiva profissional a organização esportiva, independentemente de sua natureza jurídica, que mantenha atletas profissionais em seus quadros.

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CAPÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ESPORTE

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2023-06-14;14597!art83