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Histórico da norma

Lei Geral do Esporte: o que mudou desde a publicação

12 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 28/09/2026 Lei nº 15.522 Art. 37, caput (Alteração); Art. 99, § 1, Inciso 2, Alínea q (Acréscimo); Art. 99, § 1, Inciso 2, Alínea r (Acréscimo); Art. 99, § 1, Inciso 2, Alínea s (Acréscimo).
  • 13/04/2026 Lei nº 15.387 Art. 99, § 1, Inciso 3 (Acréscimo).
  • 10/04/2026 Lei nº 15.386 Art. 207, caput (Alteração); Art. 207, § 1 (Acréscimo); Art. 207, § 2 (Acréscimo); Art. 207, § 3 (Acréscimo).
  • 09/12/2024 Lei nº 15.041 Art. 29, § 3 (Acréscimo); Art. 29-A (Acréscimo); Art. 29-A, § 1 (Acréscimo); Art. 29-A, § 2 (Acréscimo).
  • 21/11/2024 Lei nº 15.032 Art. 36, caput, Inciso 13 (Acréscimo); Art. 36, § 10 (Acréscimo).
  • 03/07/2024 Lei nº 14.911 Art. 9, caput (Alteração); Art. 9, Parágrafo Único (Acréscimo).
  • 28/12/2023 Lei nº 14.786
  • 03/07/2023 Lei nº 14.614 Art. 53, Parágrafo Único, apenas o Caput (Acréscimo); Art. 53, Parágrafo Único, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 53, Parágrafo Único, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 53, Parágrafo Único, Inciso 3 (Acréscimo); Art. 53-A (Acréscimo).

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 08/08/2025 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.580alteração permanente Art. 26, caput (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 26, § 1 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 26, § 2 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 27 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 28, caput (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 142, caput (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 142, § 1 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 142, § 2 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 11/07/2024 Decreto nº 12.108 Art. 51, § 1 (Dispositivo Correlato).
  • 01/11/2023 Decreto nº 11.766

Outros registros

Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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