1 decisão monocrática do TJSP cita este artigo, a mais recente julgada em 22/08/2024.
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 67.
(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)
Decisões que citam este artigo
1
decisão monocrática do TJSP cita este artigo
1020711-10.2023.8.26.0032 Apelação CívelTJSP, Rel. Eduardo Gesse · 22/08/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art67