- Início
- Legislação
- Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)
Lei
Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998: institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS
CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO III - DA NATUREZA E DAS FINALIDADES DO DESPORTO
CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO
CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL
CAPÍTULO VI - DA ORDEM DESPORTIVA
CAPÍTULO VII - DA JUSTIÇA DESPORTIVA
CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS PARA O DESPORTO
CAPÍTULO IX - DO BINGO
CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS