2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2023.
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 71.
(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TRF3 e do TRF4 citam este artigo
1 TRF3 · 1 TRF4
0008931-05.2006.4.03.6000 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO · 25/08/2023
5000117-18.2010.4.04.7012 Apelação CívelTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 02/10/2019
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000420-35.2016.5.17.0005 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 07/06/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art71