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CAPÍTULO IX - DO BINGO

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)

Art. 70

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 70. A entidade desportiva receberá percentual mínimo de sete por cento da receita bruta da sala de bingo ou do bingo eventual .

(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art70