Redação atual dada pela Lei 9.981/2000. 5 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/07/2000 Lei 9.981/2000alterado. Publicada em 17/07/2000. Texto oficial
Art. 43. É vedada a participação em competições desportivas profissionais de atletas não-profissionais com idade superior a vinte anos.
(Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100562-74.2022.5.01.0072 AIRRTST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 28/08/2026 0100107-28.2023.5.01.0023 AIRRTST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 27/08/2026 0100104-36.2023.5.01.0003 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 02/06/2026 Ver todas as 8 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art43