Redação atual dada pela Lei 9.981/2000. 9 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/03/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/07/2000 Lei 9.981/2000alterado. Publicada em 17/07/2000. Texto oficial
Art. 38. Qualquer cessão ou transferência de atleta profissional ou não-profissional depende de sua formal e expressa anuência.
(Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100195-24.2020.5.01.0071 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/03/2025 0001583-58.2014.5.05.0036 Emb-EDCiv-RRAgTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 18/12/2024 0010571-24.2021.5.18.0016 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 02/03/2023 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art38