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CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)

Art. 37

Revogado pela Lei 9.981/2000.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.981, de 2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2000revogado · Lei 9.981/2000
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/07/2000 Lei 9.981/2000revogado. Publicada em 17/07/2000. Texto oficial

Art. 37. O contrato de estágio do atleta semiprofissional obedecerá a modelo padrão, constante da regulamentação desta Lei.

(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art37