Revogado pela Lei 9.981/2000. 1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2022.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/07/2000 Lei 9.981/2000revogado. Publicada em 17/07/2000. Texto oficial
Art. 36. A atividade do atleta semiprofissional é caracterizada pela existência de incentivos materiais que não caracterizem remuneração derivada de contrato de trabalho, pactuado em contrato formal de estágio firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral.
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000828-12.2018.5.17.0181 AIRRTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 21/09/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art36