Revogado pela Lei 14.117/2021. 153 acórdãos e 246 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 08/01/2021 Lei 14.117/2021revogado. Publicada em 11/01/2021. Texto oficial
- 16/03/2011 Lei 12.395/2011alterado, revogado. Publicada em 17/03/2011. Texto oficial
Art. 57.
Constituirão recursos para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação os recolhidos:
(Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).
(Regulamento)
(Revogado pela Lei nº 14.117, de 2021)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.117, de 2021)
a)
(Revogada pela Lei nº 14.117, de 2021)
b)
(Revogada pela Lei nº 14.117, de 2021)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.117, de 2021)
III -
(Revogado pela Lei nº 12.395, de 2011).
IV -
(Revogado pela Lei nº 12.395, de 2011).
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 14.117, de 2021)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.117, de 2021)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
3 TJCE · 2 TJDFT · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
2 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJMA
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS PARA O DESPORTO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art57