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CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS PARA O DESPORTO

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)

Art. 57

Revogado pela Lei 14.117/2021. 153 acórdãos e 246 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.117, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2011revogado · Lei 12.395/2011 2021revogado · Lei 14.117/2021
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 08/01/2021 Lei 14.117/2021revogado. Publicada em 11/01/2021. Texto oficial
  • 16/03/2011 Lei 12.395/2011alterado, revogado. Publicada em 17/03/2011. Texto oficial

Art. 57.

Constituirão recursos para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação os recolhidos:

(Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).

(Regulamento)

(Revogado pela Lei nº 14.117, de 2021)

I -

(Revogado pela Lei nº 14.117, de 2021)

a)

(Revogada pela Lei nº 14.117, de 2021)

b)

(Revogada pela Lei nº 14.117, de 2021)

II -

(Revogado pela Lei nº 14.117, de 2021)

III -

(Revogado pela Lei nº 12.395, de 2011).

IV -

(Revogado pela Lei nº 12.395, de 2011).

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 14.117, de 2021)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 14.117, de 2021)

Decisões que citam este artigo

153

acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

32 TJRJ · 29 TJSP · 29 TJRS · 22 TJPR · 13 TJMG · 10 TJSC · 5 TRF4 · 4 TJPE
e mais 6 tribunais

3 TJCE · 2 TJDFT · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TJMA

0006008-24.2021.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Nalva Cristina Barbosa Campello Santos · 16/10/2026 5000724-97.2019.8.21.1001 ApelaçãoTJRS, Rel. Marilene Bonzanini · 13/08/2026 0063797-21.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Francisco Luiz Macedo Junior · 03/08/2026 Ver todos os 153 acórdãos
246

decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo

96 STJ · 92 TJCE · 14 TJBA · 14 TJPR · 10 TJRS · 8 TJPE · 5 TRF4 · 3 TJDFT
e mais 3 tribunais

2 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJMA

REsp 1869201STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 3001982-74.2025.8.06.0035 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Antonio Abelardo Benevides Moraes · 06/11/2026 REsp 1869151STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/11/2026 Ver todas as 246 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art57